DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I |
CÓDIGO: 01.07.13.1.09 |
EMENTA |
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relações com outras ciências, relações com outros ramos do Direito. Constitucionalismo. Poder constituinte. Evolução político-constitucional brasileira. Constituição: correntes conceituais, objeto, elementos, classificação. Princípios constitucionais fundamentais. Dos Princípios Fundamentais. Da Organização do Estado e o princípio federativo. Da Organização dos Poderes. Das Funções Essenciais à Justiça. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. |