DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II
CÓDIGO: 01.07.13.1.15
EMENTA
Hierarquia das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Supremacia constitucional. A nova Constituição e a Constituição pretérita. Direito ordinário pré-constitucional. Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia e aplicabilidade. Controle da constitucionalidade das leis. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Da Ordem Econômica e Financeira. Da ordem social.