| DISCIPLINA: DIREITO PENAL I (TEORIA DO DELITO) |
| CÓDIGO: 01.07.13.1.17 |
| EMENTA |
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| Teoria Geral do Direito Penal: Conceito de Direito Penal. Funções do Direito Penal. As escolas penais. Fontes do Direito Penal. Princípios do Direito Penal. Norma Penal. Teoria Geral do Delito: Noções Introdutórias. Conceito de crime. Sujeitos do crime. Objeto do crime. Fato típico. Teoria do tipo penal. Ilicitude. Culpabilidade |