DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTARIO I
CÓDIGO: 01.07.13.1.19
EMENTA
Direito Tributário: noções iniciais; conceito; divisão. Tributo: conceito; natureza jurídica; espécies tributárias. Sistema Tributário Nacional: competência tributária; limitações do poder de tributar: princípios constitucionais tributários e imunidades Tributárias; impostos em espécie; repartição tributária. Direito financeiro: Orçamento Público; Despesa Pública; Receita Pública; Crédito Público.