DISCIPLINA: DIREITO PENAL II (TEORIA DA SANCAO PENAL)
CÓDIGO: 01.07.13.1.21
EMENTA
Concurso de Pessoas. Teoria da Sanção Penal Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Multa. Cominação das Penas. Circunstâncias Judiciais (art. 59 CP). Agravantes. Atenuantes. Cálculo da Pena. Concurso de Crimes. Dos Crimes Aberrantes. Limites das Penas. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança. Extinção de Punibilidade I. Extinção de Punibilidade II Prescrição.