DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
CÓDIGO: 01.07.13.1.55 |
EMENTA |
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Estudar o atual sistema brasileiro de direito internacional privado, com destaque para a questão da nacionalidade e condição jurídica das pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Analisa os conflitos de leis e critérios de solução, bem como os limites à aplicação do direito estrangeiro. |