DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL
CÓDIGO: 01.07.13.2.58
EMENTA
Direito Ambiental. Noções. Conceito. Relações com ramos do Direito. Tutela constitucional do meio ambiente. Tutela administrativa do meio ambiente. Tutela civil do meio ambiente. Tutela penal do meio ambiente. Tutela internacional do meio ambiente. Tutela processual do meio ambiente. Proteção do patrimônio ambiental.