| O Direito da Criança, do Adolescente à luz da Constituição Federal. Princípios que regem o Direito da Criança e do Adolescente. Agentes responsáveis pela aplicação do Direito da Criança e do Adolescente. Direitos Fundamentais. Medidas de proteção à criança e ao adolescente. Medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis. Da prática do ato infracional.
Garantias processuais. Remissão. Procedimentos de apuração. Aplicação e execução de medidas sócio-educativas. Disposições do Estado da Criança e do Adolescente. Direito do Idoso à luz da Constituição Federal. Princípios que regem o direito do idoso. Agentes responsáveis pela aplicação do Direito do Idoso. Direitos Fundamentais. Medidas de proteção e competência para a aplicação das medidas de proteção. Entidades de Atendimento ao idoso. Infrações administrativas e proteção penal do idoso. Disposições do Estatuto do Idoso.
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