| Origem da proteção social; Seguridade social na Constituição Federal. Custeio da seguridade social. Previdência social na Constituição Federal. Segurados e dependentes. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Carência. Salário-de-contribuição. Salário-de-benefício. Renda mensal de benefício. Espécies de benefícios previdenciários. Serviços da Previdência Social. Benefício assistencial da Lei nº 8.742/93 (LOAS); Da contagem recíproca de tempo de contribuição. Prescrição e decadência. Acúmulos de benefícios. A Previdência e os tribunais. Crimes contra a seguridade social |