DISCIPLINA: ACESSO A JUSTICA E CIDADANIA
CÓDIGO: 01.07.13.2.88
EMENTA
O Direito em face de seus determinantes sociais. Direito de petição aos órgãos públicos. Ações coletivas. Norma e eficácia social. Direito achado na rua. Ausência estatal e Direito Comunitário.