| O Ordenamento Jurídico a partir da Constituição de 1988 e seus reflexos no direito social. Fundamentos da legislação aplicada aos Direitos individuais e coletivos. A legislação social e as conquistas contemporâneas. Noções sobre Direito Trabalhista. A Lei orgânica da Assistência Social/LOAS (8.742 de 07/12/93). O Direito de Família, o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA e o Estatuto do Idoso. Lei Maria da Penha. A contribuição do Serviço Social na produção e no redimensionamento das políticas de saúde. A lei orgânica da Saúde e o Sistema Único de Saúde/SUS |